Idosos que recebem benefício do INSS podem assegurar descontos significativos na conta de água. Dê uma olhada as regras e como pedir.
Não precisa ser um grande especialista no assunto para saber que os idosos possuem várias direitos garantidos por lei. O que muito não sabem é que uma lista de 60+ que recebe um determinado benefício do INSS poderá também assegurar desconto na conta de água.
Para quem não sabe, estamos falando sobre os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Eles possuem direito a descontos expressivos nas faturas de água. É importante relembrar que essa iniciativa fica prevista na Lei nº 14.898/2024.
A norma em questão estabeleceu diretrizes do país para a concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto, um benefício que assegura desconto na conta para famílias de baixa renda. Além do mais, essa iniciativa busca ampliar o acesso a serviços essenciais.
De acordo com a legislação, poderão ser incluídas famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que atendam a através do menos um dos critérios definidos. Nesta matéria, por exemplo, focaremos exclusivamente nos beneficiários do BPC, do INSS.
É importante relembrar que essa importante medida pretende aliviar o orçamento doméstico de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, assegurando acesso a serviços essenciais com custos reduzidos, que podem variar conforme a área e a prestadora local.
Geralmente, a redução é válida para residências onde vive através do menos uma pessoa que receba o BPC, seja por idade avançada ou deficiência. É importante relembrar que é fundamental que a titularidade da conta de água esteja vinculada ao CPF do beneficiário ou de um integrante do núcleo familiar.
Como pedir o BPC?
Em suma, o pedido pode ser feito através do App ou site Meu INSS, através da Central 135 ou de forma presencial em uma agência. O processo inclui análise documental e, quando necessário, perícia médica e avaliação social.
Além disto, o pagamento de R$ 1.621 mensais pode representar a única fonte de renda de milhares de famílias brasileiras. Por isso, conhecer as regras é essencial para não deixar um direito passar sem que ninguém percebesse.
BPC não é aposentadoria
Apesar do pagamento ser feito através do INSS, o BPC não é aposentadoria. Isso traz diferenças importantes:
- O beneficiário não recebe 13º salário;
- Não existe pensão por morte para dependentes;
- O benefício pode ser suspenso caso a renda da família aumente.
- Ou seja, trata-se de uma assistência social destinada a assegurar o mínimo para a sobrevivência de quem fica em situação de fragilidade econômica.
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