Governo de São Paulo anuncia valor do novo salário mínimo regional
Na próxima quinta (29), o governador Tarcísio de Freitas sancionou a nova lei que reajusta o salário mínimo regional em São Paulo para R$ 1.874,36.
O novo valor representa um aumento acumulado de 46% em comparação ao piso pago em 2022, que era de R$ 1.284.
Nesta matéria, você saberá:
- Novo valor do salário mínimo paulista
- Diferença entre o piso nacional e o piso estadual
- Quem possuí direito
Governo anuncia aumento no salário mínimo regional
Com a sanção da nova lei, o piso regional de São Paulo passa a ser 15,6% maior que o piso nacional atual, fixado em R$ 1.621.
Na prática, isso significa uma diferença de R$ 253 a mais no bolso dos trabalhadores paulistas contemplados através da medida.
O reajuste estadual também supera a inflação acumulada dos últimos anos, segundo informações do governo.
Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 19,5% no momento, o piso paulista acumulou valorização superior ao dobro desse índice.
Além disto, o crescimento do salário mínimo de São Paulo também ficou acima do reajuste nacional no mesmo intervalo.
Desde 2022, o piso brasileiro teve aumento nominal de 33%, enquanto o paulista alcançou 46%.
Quem recebe o piso regional em São Paulo?
O salário mínimo regional de São Paulo é destinado aos trabalhadores que não possuem salário profissional definido por lei federal, convenção coletiva ou acordo sindical.
Na prática, o valor beneficia milhares de profissionais de diferentes setores da economia, principalmente trabalhadores de serviços, comércio e construção civil.
Entre as categorias incluídas estão:
- Empregados não especializados do comércio, indústria e serviços administrativos
- Trabalhadores domésticos e cuidadores de idosos
- Motoboys e mensageiros
- Garçons, barmen e trabalhadores do setor de turismo e hospedagem
- Operadores de telemarketing e telefonistas
- Representantes comerciais e agentes técnicos em vendas
- Supervisores de compras e vendas
- Trabalhadores da construção civil, como pedreiros e pintores
- Profissionais de serviços de limpeza e conservação
- Cabeleireiros, manicures e barbeiros
O que é o piso regional?
O piso regional é uma modalidade de salário mínimo autorizada através da Lei Complementar nº 103/2000.
A legislação permite que os estados criem salários mínimos próprios para determinadas categorias profissionais.
De acordo com a regra federal, o valor estadual deve obrigatoriamente ser superior ao salário mínimo nacional.
Atualmente, exclusivamente cinco estados brasileiros possuem piso regional: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Reajuste busca ampliar poder de compra
O novo aumento do piso paulista tem como objetivo preservar o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação e do aumento de custo de vida.
Com o reajuste acumulado acima dos índices inflacionários, o governo estadual afirma que a medida ajuda a solidificar o consumo, movimentar o comércio e ampliar a proteção da renda das famílias paulistas.
