Isenção na conta de luz com início de 2026? Lei de Lula cria o programa que traz mais gratuidade e descontos a quem mais precisa
O cenário energético brasileiro passa por uma das maiores transformações de sua história, focando na justiça social e na liberdade do consumidor.
E agora ela toma novos avanços com a Medida Provisória (MP) nº 1300/2025, proposta através do Governo Federal, a qual cria o programa Luz do Povo e aprimora a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Inclusive, desde o dia 5 de julho de 2025, essa nova lei do Governo Lula passou a trazer benefícios para imediatamente por volta de 60 milhões de brasileiros em todas as Unidades da Federação.
O que acaba trazendo alívio direto ao orçamento das famílias mais vulneráveis.
Gratuidade a quem mais precisa
Mas, o principal avanço reside na nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):
- Famílias cadastradas no CadÚnico, cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo, e que mantenham um consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, permanecerão isentas do pagamento da energia elétrica consumida.
Ou seja, se pagará somente uma Prestação de Serviços (ICMS), variando conforme a legislação municipal e estadual.
A nova TSEE abrange:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.
- Comunidades atendidas por sistemas separados com geração por placas solares e baterias.
Qual é o novo desconto na conta de luz para 2026?
Além da gratuidade imediata para o consumo mais baixo, a iniciativa estima um alívio financeiro significante para uma camada mais ampla do povo “a partir de 1º de janeiro de 2026”.
Conforme o novo Desconto Social de Energia Elétrica, fica garantido um desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas.
Essa medida isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh, direcionada a famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Sendo assim, essa estratégia:
- Evidencia o comprometimento do Governo Federal em repassar os custos da CDE de forma mais justa;
- Protege o bolso de milhões de brasileiros que lutam contra a falta de segurança energética.
Três pilares
Vale dizer que o Luz do Povo integra uma política mais ampla para o setor elétrico, fundamentada em três pilares interligados:
1. Justiça tarifária:
Este pilar materializa a gratuidade e os descontos na conta de luz, redirecionando os subsídios para preservar que o custo da energia não seja um fardo insustentável para os cidadãos de baixa renda.
Ou seja, trata-se de uma redistribuição de responsabilidade que acolhe a vulnerabilidade social.
2. Liberdade de escolha
O novo modelo concede ao consumidor a possibilidade de escolher de quem comprar a energia. Isso implica em mais transparência nos custos e na liberdade para negociar diretamente com os fornecedores.
- A abertura do mercado, a qual fica prevista para agosto de 2026, deve trazer benefícios para inicialmente a indústria e o comércio;
- Em seguida, em dezembro de 2027, a abertura necessitará se estender aos demais consumidores, democratizando o acesso a diferentes tarifas e fontes de energia.
3. Equilíbrio:
Por final, o último eixo busca uma divisão mais justa dos custos, preservando todos os contratos existentes. A implementação das mudanças será gradual e responsável, defendendo a estabilidade do setor energético e a proteção contínua dos consumidores contra oscilações bruscas.
Embora o programa Luz do Povo já esteja valendo em partes, é importante notar que os pontos que compõem a MP nº 1300/2025 (e que trazem a gratuidade e os descontos) continuam em tramitação no Congresso Nacional para conversão em lei.
No entanto, o Governo trabalha para assegurar que, com início de 2026, milhões de brasileiros sintam o alívio e a justiça na sua conta de luz.
Mas, para saber outras informações sobre as contas a pagar, clique aqui*.
“A partir de 1º de janeiro”: Lei de Lula informa brasileiros que permanecerão isentos da conta de luz em 2026 .
