Assaí, Carrefour e outros estabelecimentos se depararam com uma nova regra estadual em supermercados que libera outra cobrança
Uma nova regra estadual dos supermercados libera outra cobrança a clientes em 2026. Isso porque uma lei acabou causando uma verdadeira discórdia em Salvador e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou interferir na situação.
Em 2024, o prefeito sancionou a lei que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a oferecerem sacolas recicláveis gratuitamente. Todavia, a regra da distribuição de sacolas plásticas não recicláveis acabou sendo proibida em Salvador.
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu momentaneamente a lei que obriga os estabelecimentos de Salvador a oferecerem sacolas plásticas recicláveis de forma gratuita. A liminar foi expedida no mês de dezembro do ano passado.
Na decisão, o ministro citou que leis como essa violam os princípios de livre iniciativa e da livre concorrência. Além do mais, ele destacou que a tese defendida através da instituição tem oportunidade de vitória, devido a um julgamento recente do próprio STF.
A decisão sustenta que a gratuidade não é necessária para proteger o consumidor em situação de vulnerabilidade e que o valor a mais através do custeio das sacolas acaba sendo repassado ao preço dos produtos, ou seja, um tipo de “venda casada”.
O que muda para o consumidor de Salvador em 2026?
Com a queda da obrigatoriedade, os consumidores precisam estar atentos às novas práticas nos caixas:
- Supermercados podem agora exigir um valor fixo por cada sacola biodegradável ou reciclável fornecida;
- A medida pretende incentivar o uso de ecobags (sacolas retornáveis), uma vez que o custo da embalagem plástica deixa de ser absorvido compulsoriamente através do lojista;
- A decisão serve como um forte parâmetro para outros municípios e estados que possuem leis semelhantes, demonstrando que a tendência é a extinção da obrigatoriedade de sacolas grátis em todo o território nacional.
ATENÇÃO! Com a volta da cobrança, a recomendação é que o consumidor retome o hábito das ecobags. Além de impedir o custo por embalagem (que pode alternar entre R$ 0,10 e R$ 0,30), as sacolas retornáveis são muito mais resistentes para compras pesadas.
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