Lista de motoristas do Rio de Janeiro possuem isenção garantida no IPVA em plena era Cláudio Castro
O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) continua gerando dor de cabeça. Isso porque ele se tornou um dos impostos mais temidos por donos de carros e motos no Brasil.
A alíquota é uma cobrança anual obrigatória e as regras variam conforme com cada estado. Além do mais, nesta matéria falaremos a respeito da possibilidade de isenção do IPVA para 5 grupos de motoristas no RJ.
1 – Isenção do IPVA no RJ
Em suma, a isenção do IPVA no Rio de Janeiro abrange vários perfis. Pessoas com necessidades especiais, veículos de transporte escolar, tratores e máquinas agrícolas, além de membros de missões diplomáticas, podem pedir o benefício.
Outro momento é que, se o seu carro tem mais de 15 anos de fabricação, ele já é de forma automática imune ao imposto. A gratuidade do imposto no RJ fica prevista na Lei Estadual nº 2.877/1997. Ademais, o Art. 5 dessa lei lista várias situações em que existe isenção.
Além de tudo, é importante mencionar que a Lei nº 7.582/2017 alterou partes da Lei 2.877/97 relacionadas à isenção para pessoas com deficiência. Dessa maneira, é garantido novos grupos ao benefício.
2 – Deficiente físico
Em suma, pessoas com deficiência (PCD), garantem a isenção para veículos terrestres especiais de propriedade dela. No RJ, a lista de condições inclui:
- Paraplegia;
- Paraparesia;
- Monoplegia;
- Monoparesia;
- Tetraplegia;
- Tetraparesia;
- Triplegia;
- Triparesia;
- Hemiplegia;
- Hemiparesia;
- Amputação ou ausência de membro;
- Paralisia cerebral;
- Deformidades congênitas ou adquiridas.
3 – Isenção para deficiente visual
Além de tudo, a legislação concede a isenção para todos que possuem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho. O valor precisa ser mesmo depois de correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ainda a combinação das condições.
4 – Isenção de IPVA deficiente intelectual
Ademais, outro grupo na lista de isenções se trata dos sujeitos com funcionamento cognitivo abaixo da média. A manifestação deve ter sido antes dos 18 anos e seguida de limitações em duas ou mais regiões adaptativas.
5 – Isenção de IPVA para autismo
Outra categoria se trata das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja para veículos novos ou usados. A isenção ainda vai para representantes legais e familiares da pessoa com o diagnóstico.
6 – Tempo de fabricação
Por final, temos a isenção para veículos com determinado tempo de fabricação. No Rio de Janeiro, o tempo mínimo de fabricação para um veículo ter isenção de IPVA é de mais de 15 anos. De forma mais prática, para o IPVA de 2025, estão isentos os veículos fabricados até 2009.
Qual estado tem o IPVA mais barato do Brasil?
De acordo com a CNN Brasil, o IPVA mais barato do Brasil fica no estado do Paraná (1,9%). Por causa do tributo mais baixo, o resultado imediato foi um acréscimo no número de emplacamentos de até 104%.
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Durante o Governo Castro: Isenção do IPVA é garantida a 6 grupos de motoristas no RJ .
