Lei na era Eduardo Paes no Rio de Janeiro traz virada nos estacionamentos de shoppings populares
O estacionamento de supermercados é sempre muito cobiçado. Assim, a Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma nova lei que muda a situação em grandes empreendimentos, como Guanabara, Zona Sul e mais.
Ademais, estamos falando do uso de grandes regiões privadas no município. A norma entrou em vigor no dia (01/12/2025) como Lei Complementar 291 de 2025. Ela autoriza construções em estacionamentos já existentes de shoppings, supermercados e hipermercados.
Dessa maneira, regiões antes destinadas exclusivamente a veículos passam a integrar novos projetos imobiliários. Ademais, a lei estabeleceu regras claras para liberar as novas obras e todos precisam estar cientes disso na gestão do prefeito Eduardo Paes.
Os empreendimentos precisam pagar contrapartida financeira ao município para receber a autorização. Além disto, os interessados precisam protocolar os pedidos dentro do período de 24 meses depois de a vigência.
Diante disso, a prefeitura busca manter o equilíbrio e flexibilização com arrecadação. A mudança pode atingir diretamente os maiores centros comerciais da capital.
Ademais, a nova legislação busca ampliar estacionamentos, tanto em regiões abertas quanto cobertas, e até criar novos andares em situações específicas. Assim, a prefeitura consegue aumentar a oferta de serviços essenciais sem precisar abrir novos terrenos, desenvolvendo uma expansão mais inteligente na própria cidade.
Afinal, como funciona?
Vale dizer que, algumas regiões incluídas nas Operações Urbanas Consorciadas, como Guaratiba, São Januário e o Parque do Legado Olímpico, possuem regras mais flexíveis e podem ocupar uma cota maior do terreno. Mesmo assim, seguem valendo limites de altura e uso do solo para manter algum equilíbrio urbanístico.
Por outro lado, especialistas e entidades de urbanismo criticam o modelo, alegando que ele pode favorecer quem tem mais recursos, flexibilizando demais o zoneamento e enfraquecendo o planejamento urbano de longo período. O Instituto de Arquitetos do Brasil é uma das vozes mais ativas neste debate.
Impacto no Rio de Janeiro
Apesar das oportunidades, a mudança também acende um alerta para mobilidade e infraestrutura. Menos vagas e mais circulação de pessoas podem aumentar o trânsito e pressionar o transporte público. Cada novo empreendimento pode impactar diretamente o entorno, por isso a fiscalização será decisiva daqui para frente.
No geral, a lei marca o começo de uma nova fase no uso de grandes regiões privadas no Rio. Estacionamentos deixam de ter exclusivamente função de guardar carros e passam a ser vistos como espaços com potencial de transformação urbana. Resta saber se essa expansão virá auxiliada do equilíbrio necessário entre crescimento e planejamento.
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Guanabara, Zona Sul e mais: Lei sancionada por Paes traz liberação em estacionamentos de supermercados do RJ .
