Lula sanciona benefício histórico para entregadores da 99, iFood e mais; Entenda como funciona e como ela beneficia quem necessita comprar uma moto nova
O Governo Federal oficializou a inauguração de uma linha de crédito especial e subsidiada, voltada para entregadores e motoristas de aplicativos que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas em plataformas como iFood, 99 e Uber, com o objetivo de tornar viável a compra de uma moto própria.
Essa iniciativa busca regulamentar o suporte financeiro a uma categoria historicamente desassistida, permitindo a renovação e a descarbonização gradual da frota nacional de duas rodas com o auxílio do incentivo ao uso de veículos elétricos e modelos de baixa cilindrada.
A medida provisória e o decreto presidencial que estruturam o programa utilizam recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e contam com o Fundo de Garantia de Operações para diminuir os riscos de crédito junto aos agentes financeiros oficiais.
A linha de financiamento, a qual se intitula “Move Brasil”, fica ativa para contratação desde o dia 12 de julho de 2026.
Abaixo, baseado em informações do portal G1, detalhamos os critérios de elegibilidade para os profissionais, as especificações técnicas dos veículos autorizados e as ações de infraestrutura planejadas.
Critérios de elegibilidade e trâmites de adesão para os entregadores:
O programa é destinado tanto a trabalhadores autônomos quanto a profissionais sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Para ter acesso ao crédito subsidiado, o motorista precisa cumprir cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de atividade:
- Tempo de atuação comprovado em aplicativos: Possuir no mínimo seis meses de cadastro ativo e atividade regular em plataformas de transporte ou entrega;
- Histórico de produtividade nas plataformas digitais: Comprovar a realização de um histórico mínimo de cem corridas ou entregas finalizadas no momento;
- Limite de aquisição por trabalhador cadastrado: Cada profissional cadastrado no CPF conseguirá conseguir somente um único veículo com o auxílio desta linha de financiamento.
O processo de adesão e triagem ocorre de forma digital com o auxílio de um portal oficial do Governo Federal.
Na plataforma, o trabalhador autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados operacionais para a validação imediata da elegibilidade técnica.
Quais são as especificações?
A linha de crédito foi desenhada com foco na sustentabilidade ambiental, priorizando a propulsão elétrica, mas contemplando modelos tradicionais de entrada para defender a acessibilidade imediata.
Os tetos de potência e cilindrada autorizados para o financiamento compreendem o mercado de forma ampla:
- Motos a combustão interna tradicionais: Modelos do tipo flex de até 160 cilindradas;
- Bicicletas e equipamentos elétricos modernos: Bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos com potência máxima de até 1.000 Watts;
- Motos e ciclomotores elétricos potentes: Motos, motonetas e ciclomotores elétricos com potência limite de até 7.500 Watts.
Como funciona o subsídio da Move Brasil?
O contrato de financiamento tem período fixo de pagamento de 48 meses, contando com um momento de carência de dois meses de tolerância antes do vencimento da primeira cota mensal.
Com o objetivo de incentivar a inserção e a segurança de mulheres na categoria, o governo federal estabeleceu taxas de juros diferenciadas por gênero.
O perfil para mulheres conta com taxa de juros anual de 11,5%, equivalente a 0,91% ao mês, além do benefício adicional de um capacete grátis para as primeiras vinte e cinco mil contratantes no Banco do Brasil.
Já o perfil para homens apresenta taxa de juros anual de 12,5%, o que representa 0,99% ao mês, dando acesso à linha padrão de financiamento determinada.
Em uma simulação contratual padrão apresentada através do Ministério do Planejamento para a compra de um veículo no valor nominal de R$ 21.000,00, o valor da prestação mensal fixa calculada para o bolso do entregador ficou previsto em R$ 552,00.
Por final, para defender a agilidade nas entregas dos veículos, a Caixa Econômica Federal anunciou a realização de feirões regionais de negociação.
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