A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), realiza nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19) a capacitação ‘Escuta Especializada: Entrevista com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência’, dentro da campanha ‘Maio Laranja – Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes’. A ação é realizada com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e em parceria com a Fundação Toledo (Fundato) e Casa do Garoto – Programa Capacita. As atividades são no Salão do Júri – prédio da Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino (ITE).
O evento acontece em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é em 18 de maio. A abertura e a capacitação foram nesta quinta-feira. Na sexta-feira, a apresentação será de Yuri Bruniera Padula, doutorando em Educação, mestre em Psicologia, especialista em Psicologia da Saúde e Hospitalar, professor universitário e psicólogo do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Apucarana/PR.
A data tem o objetivo de destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. Destaca-se a importância da responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia do atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90.
A Escuta Especializada – Lei Federal 13.431/17 – é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. Surge para evitar que a criança ou o adolescente seja revitimizada por relembrar reiteradas vezes durante o seu relato o episódio da violência, causando-lhe desnecessário sofrimento, exigindo a integração entre os órgãos de atendimento de crianças e adolescentes, que deverão atuar conjuntamente.
A capacitação em alusão à campanha tem o objetivo de contribuir com a formação e qualificação de todos os profissionais da rede de proteção e dos sistemas de segurança e de justiça, garantindo o trabalho intersetorial de forma humanizada, visando na garantia da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, abuso e exploração sexual.
Durante o mês de maio, são realizadas diversas ações relativas ao tema nas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) e nos Serviços e Programas Socioassitenciais.
