Lula anuncia final da chamada “taxa das blusinhas”
Terça-feira agora (12), o governo federal anunciou o final da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros por intermédio do programa Remessa Conforme.
A mudança foi oficializada por intermédio de uma Medida Provisória (MP) assinada através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada através do Ministério da Fazenda. A medida já fica em vigor na próxima quarta (13).
Nesta matéria, você saberá:
- Governo acaba com imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50
- Medida entra em vigor imediatamente
- ICMS estadual continua sendo cobrado
- Indústria brasileira critica decisão
Final da “taxa das blusinhas” entra em vigor
Criada no mês de agosto de 2024, a tributação atingia compras internacionais de pequeno valor realizadas em plataformas estrangeiras.
O imposto passou a ser alvo de críticas de consumidores, inclusive depois de o aumento do preço de produtos importados populares no Brasil.
Agora, o governo decidiu zerar o imposto federal para pessoas físicas em compras de até US$ 50.
“A isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça-feira, dia 12, e passa a valer a começar da quarta-feira, dia 13“, informou o governo.
A ministra Mariam Belchior celebrou a decisão e destacou o impacto direto para os consumidores brasileiros.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
ICMS continua sendo cobrado
Apesar do final do imposto federal, as compras internacionais ainda seguem sujeitas ao ICMS, tributo estadual aplicado pelos estados brasileiros.
No mês de abril desta ano, dez estados aumentaram a alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, o que preserva parte da carga tributária sobre esse tipo de compra.
Ou seja: o consumidor deixa de pagar o imposto federal de importação, mas ainda conseguirá ter cobrança estadual dependendo do local da compra e do estado de destino.
Governo abre mão de arrecadação bilionária
A decisão representa também uma renúncia significativa de arrecadação para os cofres públicos, segundo informações do portal G1.
Exclusivamente entre janeiro e abril de 2026, o governo federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com impostos sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal.
Esse número representa um crescimento de 25% em comparação ao mesmo momento do ano passado, quando o valor ficou em R$ 1,43 bilhão.
Os números mostram que a taxação das compras internacionais vinha batendo recordes de arrecadação desde sua implementação.
Entende a criação a taxa
A cobrança surgiu depois de pressão de setores da indústria nacional e do varejo brasileiro, que reclamavam da concorrência com plataformas estrangeiras devido ao aumento de compras internacionais.
Empresários brasileiros defendiam que os produtos importados tinham vantagem competitiva por pagarem menos impostos.
Na época da aprovação da medida através do Congresso Nacional, o presidente Lula chegou a classificar a decisão como “irracional”, mas acabou sancionando o texto aprovado através do Legislativo.
Governo já discutia recuo da medida
Nos últimos dias, integrantes do grupo econômica já davam indicações de que o assunto estava sendo reavaliado dentro do governo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou recentemente que o final da taxa estava em debate.
“Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou.
Indústria brasileira critica decisão
A retirada do imposto não agradou representantes da indústria nacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a mudança pode prejudicar empresas brasileiras e afetar a competitividade do setor produtivo nacional.
Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Enfrentamento à Pirataria (FPI) falou, em nota, que a medida “enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária”.
O que muda para o consumidor?
Na prática, consumidores conseguirão voltar a fazer compras internacionais de até US$ 50 sem o pagamento do imposto federal de importação, reduzindo o custo final de produtos populares vendidos em plataformas estrangeiras.
Ainda assim, o ICMS estadual e possíveis taxas logísticas seguem impactando o valor final das encomendas.
