Governo prepara nova lei que pode diminuir o valor do IPVA. Veja como funciona a proposta protocolada nesta semana
Todo começo de ano é a mesma história: o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chega e pesa no bolso. Em alguns estados, a cobrança pode chegar a 4% do valor do veículo. Para quem depende do carro para trabalhar, isso faz diferença no orçamento.
Ainda assim, agora, uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados deseja limitar o IPVA a no máximo 1% em todo o país. Atualmente, cada estado define sua própria alíquota. Em lugares como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o percentual pode chegar aos 4%.
Proposta de Emenda à Constituição pode salvar os motoristas
Conforme divulgado através do portal Poder 360, o texto foi protocolado através do deputado Kim Kataguiri, do União Brasil-SP. A principal mudança prevista na PEC é criar um teto nacional de 1% para o imposto.
Além de tudo, a proposta altera o que fica previsto na Constituição Federal. O IPVA deixaria de considerar somente o valor de mercado e poderia trazer em conta critérios como peso e impacto ambiental. Estados também poderiam dar desconto para veículos menos poluentes.
O argumento do deputado é que o carro perde valor com o tempo, mas o imposto continua sendo cobrado todos os anos. Para o deputado, quando a alíquota chega a 4%, isso pode pesar de forma exagerada no decurso dos anos.
Arrecadação dos estados
Conforme as informações divulgadas através do portal, a estimativa é de uma capaz perda de R$ 38 bilhões. Para compensar, a proposta sugere cortes em emendas parlamentares, revisão de incentivos fiscais e limites a gastos públicos.
Como é uma PEC, o texto ainda precisa de amplo apoio no Congresso. Se for aprovado, pode diminuir bastante o valor pago por motoristas em vários estados. Por enquanto, a proposta fica em debate, mas se acabar entrando em vigor, pode salvar o bolso de milhões.
Qual o valor do IPVA hoje?
O valor do IPVA, as datas de pagamento e os meios de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.
O cálculo continua uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado através da Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.
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