Para quem sofre com dívidas, temos uma boa notícia. Dê uma olhada agora se dívidas depois de cinco anos caducam de forma definitiva
Não é preciso compreender muito do assunto para notar que muita gente enfrenta problemas com dívidas. Em muitos casos, o valor vai se acumulando e acaba virando uma grande dor de cabeça. Por isso, uma questionamento muito comum surge: depois de cinco anos, a dívida realmente desaparece?
No dia a dia, muitas pessoas dizem que a dívida “caduca”. Esse termo popular significa que ela prescreveu, ou seja, que já se passaram cinco anos ou mais desde o seu vencimento. Contudo, ao contrário do que muita gente pensa, isso não pretende dizer que a dívida some de forma automática do CPF.
O que ocorre, na prática, é que depois de esse momento o credor perde o direito de exigir a dívida na Justiça. Ou seja, a empresa não pode mais entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento. Conforme informações divulgadas através da Advogada Expert, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que, quando a dívida prescreve, qualquer tentativa de cobrança judicial se torna ilegal.
Mesmo assim, é importante compreender que a prescrição não faz a cobrança desaparecer. O débito continua existindo para a empresa que concedeu o crédito. Isso quer dizer que, apesar de não poder mais exigir judicialmente, a dívida ainda pode constar nos registros internos do credor.
Essa regra fica prevista no artigo 205 do Código Civil Brasileiro, que trata dos prazos de prescrição para cobrança de dívidas. Além disto, depois de cinco anos do vencimento, o nome do consumidor também não pode mais permanecer negativado em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Na prática, o CPF deixa de aparecer como inadimplente nesses cadastros.
Negociar
Outro momento importante é que, se o devedor decidir renegociar a dívida, o período de prescrição começa a contar outra vez do zero. Ou seja, um novo momento de cinco anos passa a valer a começar do novo acordo firmado.
Também vale lembrar que nem todas as dívidas continuam essa mesma regra de cinco anos. Algumas obrigações possuem prazos diferentes na legislação brasileira. É o caso de certas dívidas fiscais, como impostos e multas de trânsito, que podem ter prazos maiores de cobrança. Já obrigações como pensão alimentícia possuem regras próprias e não prescrevem da mesma forma que dívidas comuns.
Por isso, compreender como funciona a prescrição é fundamental para impedir confusões e saber exatamente quais são os direitos e deveres tanto de quem deve quanto de quem cobra.
Dívida caduca depois de cinco anos? Lei dos endividados esclarece o que realmente ocorre .
