O que a oposição na Câmara e os servidores municipais de Bauru temiam, aconteceu. O Tribunal de Justiça (TJ) de SP concedeu liminar à Prefeitura e derrubou o vale-compras de R$ 1.412 mensais para a categoria, que havia sido aprovado pelos vereadores, vetado pela prefeita Suéllen Rosim e mantido, depois, pela Câmara, que sancionou a medida.
Como HORAH já noticiou, Suéllen recorreu ao TJ no final da tarde da última 6.a feira 14, alegando que a fixação do valor do vale-compras era inconstitucional, uma vez que o Legislativo não pode gerar despesas para o Executivo. O TJ acolheu a argumentação e nesta 2.a feira 17, em decisão exarada às 18h20, suspendeu os efeitos da medida.
Com a decisão do TJ, o vale-compras dos servidores municipais volta ao patamar inicial fixado antes da aprovação de emenda pela Câmara, que elevou o valor do benefício. Trocando em miúdos, ao invés de R$ 1.412, os trabalhadores municipais vão receber R$ 1.100 mensais de vale-compras.
A decisão do TJ foi da desembargadora Márcia Dalla Barone, que requisitou informações à presidência da Câmara em no máximo 30 dias. Com esse prazo, o período eleitoral inviabiliza qualquer reajuste no vale-compras até o final do ano — se tiver que mudar, só a partir de janeiro/25.
TJ concede liminar e derruba vale-compras de R$ 1.412 para servidores – Fonte: HoraHNotícia.
